| Projeto: |
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PL 438 22/09/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-438/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0438-2010 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ACONDICIONAMENTO DE OBJETOS CORTANTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ACIDENTE / ACONDICIONAMENTO / CONSUMIDOR / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EXPOSICAO / FACA / FERRAMENTAS / MATERIAL CORTANTE / PREVENCAO / PROTECAO / SEGURANCA / UTENSILIOS / VENDA / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1134-2011
ver documento Adm1638-2011
ver documento Econ0010-2012
ver documento Fin0121-2012
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 21/09/2010 | Encaminhado em 28/09/2010 | | PESQUISA | Recebido em 28/09/2010 | Encaminhado em 29/09/2010 | | CCJ | Recebido em 29/09/2010 | Encaminhado em 26/09/2011 | | ADM | Recebido em 27/09/2011 | Encaminhado em 28/11/2011 | | ECON | Recebido em 29/11/2011 | Encaminhado em 09/02/2012 | | FIN | Recebido em 10/02/2012 | Encaminhado em 13/03/2012 | | SGP23 | Recebido em 13/03/2012 | Encaminhado em 13/03/2012 | | SGP2 | Recebido em 13/03/2012 | Encaminhado em 22/03/2012 | | SGP23 | Recebido em 22/03/2012 | Encaminhado em 22/03/2012 | | SGP22 | Recebido em 22/03/2012 | Encaminhado em 22/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 22/03/2012 | Encaminhado em 17/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 438/2010 de 29/09/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |